Políticas de uso

O iservapp tem o compromisso de adotar medidas destinadas a promover um ambiente mais seguro, confiável e transparente para clientes e prestadores de serviços. Para garantir a integridade e o bom funcionamento da plataforma, estabelecemos uma Política de Uso que define regras e orientações claras sobre o comportamento esperado dos usuários. Esta política cobre diversas questões, como conteúdo ilegal , plágio , assédio e comportamentos inadequados , entre outros. Todos os usuários devem aderir a essas diretrizes para garantir uma experiência positiva e segura para todos.

Conteúdo ilegal

É proibido publicar, solicitar, oferecer, compartilhar ou utilizar o iservapp para qualquer atividade contrária à legislação aplicável.

Isso inclui, mas não se limita a, conteúdo que incentive, facilite ou promova atividades criminosas; fraudes, golpes ou falsificação de informações ou documentos; comercialização ou intermediação de produtos, substâncias ou atividades proibidas por lei; serviços destinados a ocultar, facilitar ou executar atividades ilícitas; conteúdos ou serviços que violem determinações judiciais ou obrigações legais; e qualquer utilização da plataforma para finalidade ilegal.

Conteúdos dessa natureza poderão ser removidos imediatamente e a conta envolvida poderá ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo de outras medidas legalmente cabíveis.

Conteúdo inapropriado, ofensivo ou perigoso

Não são permitidos conteúdos que possam colocar pessoas em risco ou tornar o ambiente do iservapp hostil ou inadequado.

É proibida a publicação de conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito; conteúdo que incentive violência ou práticas perigosas; ameaças ou intimidação; discurso de ódio; conteúdo racista, discriminatório ou degradante; material que incentive automutilação, abuso, exploração ou violência; imagens excessivamente violentas ou perturbadoras sem relação legítima com o serviço oferecido; e conteúdos destinados a humilhar, constranger ou expor terceiros.

Imagens de crianças e adolescentes

Para aumentar a proteção da privacidade e da imagem de crianças e adolescentes, o iservapp não permite a publicação de imagens, vídeos ou outros materiais que apresentem menores de 18 anos identificáveis em serviços publicados na plataforma.

Essa regra se aplica inclusive quando a imagem fizer parte de portfólio profissional, estiver relacionada ao serviço oferecido, tiver sido produzida durante aulas, atendimentos, eventos ou atividades profissionais, estiver acompanhada de adultos, tiver sido retirada de bancos de imagens ou aparentemente possuir autorização dos responsáveis.

Profissionais que atuam com educação, saúde, cuidados, fotografia, eventos ou outras atividades relacionadas a crianças e adolescentes devem utilizar imagens alternativas, como ilustrações, ambientes, materiais de trabalho, equipamentos, imagens conceituais ou fotografias sem menores identificáveis.

O iservapp poderá recusar ou remover conteúdos que apresentem crianças ou adolescentes.

Regras para imagens, vídeos e materiais publicados

Todo material utilizado na plataforma deve ser apropriado para divulgação profissional e possuir relação com o serviço anunciado.

Não é permitido publicar imagens, vídeos ou arquivos que contenham telefone, WhatsApp, e-mail ou outras formas de contato externo; apresentem nomes de usuário de redes sociais; contenham QR Codes destinados a contato, pagamento ou redirecionamento externo; contenham links, endereços de sites ou chamadas para plataformas externas; utilizem marcas, imagens ou materiais de terceiros sem autorização; contenham documentos pessoais ou informações confidenciais; exponham clientes ou terceiros sem autorização; induzam o cliente a acreditar em resultados ou qualificações que não correspondam à realidade; ou apresentem conteúdo incompatível com o serviço anunciado.

Logotipos e elementos de identidade visual poderão ser utilizados desde que o usuário tenha direito de utilizá-los e que não sejam usados para direcionar o cliente para negociação externa.

Informações de contato e direcionamento para fora da plataforma

Para preservar a segurança das negociações, a rastreabilidade das contratações e a proteção oferecida pelo iservapp, não é permitido utilizar os espaços públicos ou de negociação da plataforma para direcionar clientes ou prestadores para contratação externa.

É proibido inserir ou compartilhar, com a finalidade de retirar a negociação do iservapp, telefone, WhatsApp, e-mail, endereço de redes sociais, nome de usuário de redes sociais, links externos, QR Codes, chaves ou links de pagamento externos, endereço de site próprio, dados bancários ou outras formas de contato ou pagamento que permitam contornar o processo da plataforma.

Essa regra se aplica a títulos, descrições de serviços, imagens, portfólios, arquivos, anúncios, mensagens e demais áreas disponibilizadas pelo iservapp.

Também é proibido convidar o usuário a concluir a contratação fora da plataforma, oferecer desconto ou vantagem para pagamento externo, solicitar pagamento por meio diferente daquele disponibilizado ou autorizado pelo iservapp ou orientar o usuário a cancelar uma contratação para concluí-la diretamente com o profissional.

Quando alguma informação precisar ser compartilhada para a execução de um serviço, deverão ser observados os recursos, momentos e condições disponibilizados pelo próprio iservapp.

Privacidade e dados pessoais de terceiros

Os usuários devem respeitar a privacidade de clientes, prestadores e terceiros.

Não é permitido publicar ou divulgar, sem autorização ou justificativa legítima, CPF, RG ou outros documentos pessoais; endereço residencial; telefone ou e-mail de terceiros; dados bancários; informações médicas ou de saúde; senhas ou credenciais de acesso; conversas privadas; documentos profissionais ou empresariais confidenciais; fotografias ou vídeos de terceiros; ou qualquer informação que possa expor indevidamente uma pessoa.

O usuário é responsável por verificar se possui autorização e fundamento adequado para utilizar informações, fotografias, documentos ou materiais pertencentes a terceiros.

Informações falsas, enganosas ou fraudulentas

Todas as informações publicadas no iservapp devem ser verdadeiras, claras e compatíveis com a realidade.

Não é permitido utilizar nome, identidade ou informações de outra pessoa; apresentar experiência profissional inexistente; informar qualificações, cursos, certificados ou registros que não possui; publicar informações falsas sobre empresas ou instituições; utilizar avaliações, depoimentos ou resultados fictícios; prometer resultados garantidos quando não for possível assegurá-los; apresentar fotografias ou portfólios como próprios quando pertencerem a terceiros; ou criar informações destinadas a induzir clientes ao erro.

A publicação ou aprovação de um serviço pelo iservapp não representa certificação, validação profissional ou garantia dos resultados prometidos pelo prestador.

Identidade, autenticidade e uso da conta

Cada usuário é responsável pelas informações cadastradas e pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

É proibido se passar por outra pessoa, utilizar identidade falsa, criar contas com intenção de fraude ou manipulação da plataforma, vender, transferir ou ceder uma conta para finalidade irregular, utilizar contas de terceiros sem autorização, utilizar múltiplas contas para contornar restrições ou sanções ou tentar obter acesso não autorizado à conta de outro usuário.

O usuário deve manter suas informações de acesso protegidas e comunicar ao iservapp situações de suspeita de acesso indevido.

Plágio e direitos autorais

Os usuários devem respeitar direitos autorais, marcas, direitos de imagem e demais direitos de propriedade intelectual.

É proibido copiar integralmente trabalhos de outros profissionais e apresentá-los como próprios; utilizar fotografias, músicas, textos, vídeos, ilustrações ou projetos sem possuir autorização ou direito de uso; utilizar marcas ou identidades visuais de terceiros de forma enganosa; vender ou distribuir materiais protegidos sem autorização; ou utilizar portfólio pertencente a outro profissional.

O usuário é responsável pelos materiais que publica e deve possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizá-los.

Conteúdos que apresentem indícios de violação poderão ser removidos ou encaminhados para análise.

Conteúdo produzido com Inteligência Artificial

O uso de ferramentas de Inteligência Artificial pode ser permitido quando utilizado de forma legítima e compatível com o serviço anunciado.

Entretanto, o usuário continua sendo responsável pelo conteúdo produzido ou publicado com auxílio dessas ferramentas.

É proibido utilizar Inteligência Artificial para criar documentos, certificados ou qualificações falsas; falsificar identidade; produzir avaliações ou depoimentos fictícios; criar imagens de terceiros com finalidade de enganar; criar conteúdos manipulados que prejudiquem ou exponham terceiros; apresentar trabalhos gerados artificialmente como experiências profissionais reais quando isso puder induzir o cliente ao erro; ou infringir direitos autorais ou direitos de imagem.

Assédio, ameaças e comportamento inadequado

O iservapp busca manter uma comunidade profissional, respeitosa e inclusiva.

Não serão tolerados ameaças, insultos, intimidação, perseguição, assédio moral ou sexual, linguagem ofensiva ou degradante, chantagem, comportamento discriminatório, tentativa de constranger outro usuário ou comunicação insistente após solicitação clara de interrupção do contato.

Essas regras se aplicam às interações relacionadas a negociações, serviços, avaliações, suporte e demais funcionalidades da plataforma.

Discriminação

Não é permitido utilizar o iservapp para praticar discriminação ilícita ou tratamento degradante contra pessoas ou grupos.

Conteúdos ou comportamentos discriminatórios relacionados, entre outros fatores, a raça, cor, origem, gênero, orientação sexual, religião, deficiência, idade ou condição social poderão resultar na remoção do conteúdo e aplicação de sanções.

Exigências relacionadas a determinada qualificação ou característica somente deverão ser utilizadas quando forem legítimas, necessárias e compatíveis com a natureza do serviço.

Spam e uso indevido das ferramentas de comunicação

Os recursos de comunicação do iservapp devem ser utilizados para assuntos relacionados à utilização da plataforma e à contratação ou prestação legítima de serviços.

É proibido enviar mensagens repetitivas ou não solicitadas em massa, realizar publicidade não relacionada à negociação, utilizar o chat para captar usuários para outras plataformas, enviar links maliciosos, realizar phishing ou tentativa de obtenção indevida de informações, utilizar sistemas automatizados para enviar mensagens abusivas ou insistir em contatos comerciais depois que o usuário demonstrar não ter interesse.

Avaliações, reputação e manipulação de resultados

As avaliações devem representar experiências reais ocorridas entre usuários.

Não é permitido criar avaliações falsas, comprar ou vender avaliações, utilizar contas próprias ou de terceiros para aumentar artificialmente uma reputação, realizar contratações fictícias com a finalidade exclusiva de gerar avaliações, oferecer pagamentos, descontos ou benefícios em troca de avaliações positivas, ameaçar ou pressionar usuários para alterar avaliações ou manipular qualquer indicador de reputação, visualização, contratação ou desempenho da plataforma.

O iservapp poderá remover avaliações ou atividades identificadas como artificiais ou manipuladas.

Serviços regulamentados e atividades que exigem qualificação

Profissionais que atuem em atividades regulamentadas são responsáveis por possuir os registros, licenças, autorizações, habilitações e qualificações exigidos para exercer sua atividade.

Não é permitido declarar possuir registro profissional inexistente, utilizar registro pertencente a outra pessoa, oferecer serviço regulamentado sem possuir a habilitação legal necessária, realizar atividades que estejam legalmente restritas a profissionais habilitados ou fornecer documentação profissional falsa ou adulterada.

Quando necessário, o iservapp poderá solicitar informações adicionais para análise do serviço ou da conta.

A presença de um serviço na plataforma não significa que o iservapp certificou ou garantiu a habilitação profissional do prestador, cabendo também ao contratante verificar as qualificações relevantes para a contratação.

Serviços proibidos ou incompatíveis com a plataforma

O iservapp poderá impedir a publicação ou contratação de serviços que representem riscos à segurança dos usuários, sejam incompatíveis com a legislação, com os meios de pagamento utilizados ou com as regras internas da plataforma.

Entre outras situações, poderão ser proibidos serviços relacionados a atividades ilegais; fraude ou falsificação; invasão de sistemas ou obtenção indevida de credenciais; criação ou comercialização de documentos falsos; práticas destinadas a enganar consumidores; exploração sexual; violência ou atividades perigosas; venda ou intermediação de produtos ou substâncias proibidas; serviços destinados à prática de perseguição, invasão de privacidade ou obtenção ilegal de informações; serviços que violem direitos autorais ou propriedade intelectual; e atividades proibidas ou restritas pelos parceiros responsáveis pelo processamento de pagamentos.

O iservapp poderá atualizar essas restrições sempre que necessário para atender mudanças legais, de segurança ou de funcionamento da plataforma.

Trabalhos acadêmicos e atividades destinadas a fraude

Serviços educacionais legítimos, como aulas particulares, reforço escolar, revisão, orientação, mentoria e preparação acadêmica, são permitidos.

Entretanto, não é permitido oferecer ou solicitar serviços destinados a fraudar processos acadêmicos ou avaliações, incluindo realizar prova ou avaliação no lugar de outra pessoa, utilizar identidade de terceiros em processos acadêmicos, falsificar documentos, certificados ou declarações ou participar de esquemas destinados a burlar mecanismos de avaliação ou autenticação.

Serviços de apoio acadêmico devem preservar a finalidade educacional e a autoria do estudante quando exigida.

Segurança da plataforma

É proibida qualquer tentativa de prejudicar, manipular ou obter acesso não autorizado aos sistemas do iservapp.

Isso inclui tentativa de invasão, exploração maliciosa de vulnerabilidades, distribuição de malware, tentativa de acesso a dados de outros usuários, coleta automatizada não autorizada de informações, tentativa de contornar mecanismos de segurança, manipulação do funcionamento da plataforma ou interferência deliberada nos serviços disponibilizados pelo iservapp.

Caso um usuário identifique uma possível falha de segurança, deverá comunicá-la ao iservapp pelos canais oficiais de atendimento, sem explorá-la de maneira indevida.

Violação de políticas de terceiros

Determinadas funcionalidades do iservapp dependem de serviços fornecidos por terceiros, como ferramentas de pagamento, hospedagem, comunicação e tecnologia.

Os usuários também deverão respeitar as condições e restrições aplicáveis a esses serviços quando estiverem utilizando funcionalidades relacionadas.

Uma atividade poderá ser recusada, restringida ou interrompida caso seja incompatível com requisitos legais, de segurança ou com políticas obrigatórias de fornecedores utilizados pelo iservapp.

Fraudes, golpes e tentativas de obtenção indevida de valores

É proibido utilizar o iservapp para tentar obter dinheiro, serviços, informações ou vantagens por meio de fraude ou engano.

Entre as práticas proibidas estão solicitar pagamento por serviço inexistente, utilizar comprovantes falsos, apresentar informações falsas sobre pagamento, simular problemas para obter reembolso indevido, tentar manipular mecanismos de disputa ou pagamento, utilizar identidade falsa em uma negociação ou praticar qualquer esquema destinado a prejudicar financeiramente outro usuário.

Situações suspeitas poderão ser analisadas e resultar na limitação ou suspensão preventiva de funcionalidades enquanto forem realizadas as verificações necessárias.

Responsabilidade pelo serviço oferecido

O prestador é responsável por descrever corretamente o serviço, informar escopo, condições e limitações relevantes, possuir capacidade para realizar o trabalho anunciado, cumprir as condições acordadas com o contratante, informar corretamente valores e condições, respeitar prazos acordados e manter comportamento profissional durante a prestação do serviço.

O contratante é responsável por fornecer informações suficientes e verdadeiras para a execução do trabalho contratado.

As partes devem utilizar os mecanismos disponibilizados pelo iservapp para registrar informações importantes relacionadas à contratação.

Moderação e análise de conteúdo

O iservapp poderá realizar análises automatizadas ou manuais de conteúdos e atividades realizadas na plataforma com a finalidade de verificar o cumprimento destas Políticas de Uso.

Durante esse processo, o iservapp poderá aprovar uma publicação, solicitar alterações, recusar uma publicação, ocultar ou remover determinado conteúdo, restringir temporariamente uma funcionalidade, solicitar informações adicionais, analisar denúncias, suspender preventivamente uma conta quando houver indícios relevantes de risco ou violação ou aplicar outras medidas previstas nestas políticas e nos Termos e Condições.

A aprovação inicial de um serviço não impede sua posterior revisão caso seja identificada uma violação.

Denúncias

Usuários que identificarem conteúdo, comportamento ou serviço possivelmente contrário às regras do iservapp poderão realizar uma denúncia pelos canais oficiais de atendimento ou pelas ferramentas disponibilizadas na plataforma.

As denúncias poderão ser analisadas juntamente com outras informações disponíveis para determinar as medidas adequadas.

O envio de denúncia falsa ou deliberadamente maliciosa com o objetivo de prejudicar outro usuário também poderá ser considerado violação destas políticas.

Sanções por violações

O descumprimento destas Políticas de Uso poderá resultar em medidas proporcionais à natureza, gravidade e recorrência da ocorrência.

Nem todas as situações exigem a mesma medida. Dependendo do caso, poderão ser adotadas:

• Solicitação de ajuste: o conteúdo poderá permanecer pendente até que o usuário realize as correções solicitadas.
• Recusa de publicação: conteúdos incompatíveis com as políticas poderão não ser publicados.
• Remoção de conteúdo: conteúdos já publicados poderão ser retirados da plataforma.
• Advertência: o usuário poderá receber uma orientação formal sobre a irregularidade identificada.
• Restrição de funcionalidades: determinadas funções poderão ser temporariamente limitadas.
• Suspensão temporária: a conta poderá ficar indisponível enquanto uma ocorrência estiver sendo analisada ou corrigida.
• Encerramento da conta: violações graves, fraudulentas ou recorrentes poderão resultar no encerramento da conta.
• Outras medidas cabíveis: situações envolvendo possíveis atividades ilegais poderão ser tratadas conforme as obrigações legais aplicáveis.

O iservapp poderá considerar o histórico do usuário, a natureza da infração, eventual risco a terceiros e a reincidência para determinar a medida apropriada.

Atualizações destas Políticas

Estas Políticas de Uso poderão ser atualizadas periodicamente para acompanhar alterações na plataforma, novas funcionalidades, requisitos de segurança, mudanças regulatórias ou necessidades identificadas durante a operação do iservapp.

Quando aplicável, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponibilizados pela plataforma.

A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais oficiais do iservapp.